A condição de Microempreendedor Individual – MEI não isenta o titular de declarar os rendimentos recebidos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados (que são rendimentos tributáveis pelo imposto de […]
A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer […]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira instrução normativa que regulamenta a forma como o trabalhador que receber menos que um salário […]
Cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional estão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D), o que, consequentemente, as retira do regime […]
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas […]
Na última quarta-feira (27/09), deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original. As mudanças no texto precisam ser sancionadas até 11 de outubro […]
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (NFC-e e NF-e) Validação do Código de Barras. Prorrogação do Prazo Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.09.2017, os Ajustes […]
Regras e Prazos A Resolução CGSN n° 135/2017, publicada no DOU desta segunda-feira, 28.08.2017, altera a Resolução CGSN n° 94/2011, que disciplina o Simples Nacional, regulamentando […]
1. FCI – FICHA DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO A Ficha de conteúdo de importação (FCI), é uma obrigação acessória devida pelo estabelecimento industrializador, no caso de […]